Caracterização do Posto de Trabalho:
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado, com autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nas áreas de atuação de elaboração de projetos e/ou fiscalização de empreitadas e/ou manutenção e conservação do património, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 3 e nas alíneas a) e b) do n.º 4, do Despacho n.º 340/2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 5, de 8 de janeiro que cria as unidades flexíveis previstas no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do IGFEJ, I.P., aprovados em anexo à Portaria n.º 319/2012, de 29 de novembro, nomeadamente: a) Apresentar propostas de intervenções ao nível dos edifícios que permitam reduzir os custos de manutenção do património imobiliário do MJ e garantir o seu correto funcionamento; b) Efetuar vistorias técnicas no âmbito da atividade; c)Realizar ou promover os estudos e projetos de obras de construção, adaptação, ampliação, remodelação e conservação de imóveis, afetos aos serviços de Justiça, articulando o respetivo planeamento das obras com os serviços e organismos do MJ, bem como a respetiva estimativa de custos; d) Estudos e projetos de instalações elétricas, de telecomunicações no âmbito do ITED e segurança contra incêndios; e)Analisar e propor soluções de melhoria de eficiência energética nos edifícios; f)Acompanhar as atividades desenvolvidos por entidades externas; g) Estudar as melhores soluções técnicas no âmbito da atividade e que permitam concluir sobre preço/qualidade e gestão de recursos; h) Levantamento de dados e elaboração de toda a informação necessária, no âmbito da especialidade em causa, para efeitos de apresentação de candidaturas a financiamento; i) Preparar, em articulação com os serviços e organismos do Ministério da Justiça (MJ), os Cadernos de Encargos, ou outros elementos na vertente técnica, para o lançamento de procedimentos concursais para a contratação da elaboração de estudos, projetos, empreitadas, fornecimentos, fiscalização e outros, no âmbito da de elaboração de projetos e/ou manutenção e conservação do património; j) Desempenhar as funções, estabelecidas na legislação em vigor, de gestor de contratos na área dos projetos, aquisições de bens e serviços e/ou empreitadas; k) Assegurar a fiscalização e a coordenação da segurança em obra na área da fiscalização de empreendimentos. l) Participar como membro de Júri em procedimentos de contratação pública no âmbito da atividade.